PREVENÇÃO SOBRE DROGAS: PROIBICIONISMO VERSUS REDUÇÃO DE DANOS

Esse texto visa apresentar duas perspectivas diferentes de enfrentamento do uso abusivo de drogas e suas propostas educativas. Uma delas refere-se ao modelo proibicionista-punitivo ou guerra às drogas, que objetiva eliminar o consumo de entorpecentes por meio da repressão da produção e do uso dessas substâncias. Para tanto, prioriza abordagens educativas centradas no amedrontamento e nas consequências negativas do uso, bem como na proposição da abstinência. 

A outra, conhecida como Redução Danos, se contrapõe à primeira pelo fato de não idealizar ou prometer o fim do consumo de drogas como solução. Fundamenta-se no conhecimento das especificidades sobre os diversos tipos de entorpecentes, formas de consumo por qualquer cidadão e contexto de uso, assim como na capacidade de escolha e autonomia dos indivíduos. Desse modo, leva o sujeito a conhecer e refletir sobre os modos mais seguros de uso e os meios de minimizar seus danos. 

No caso do usuário ativo de drogas, foca no aconselhamento e dá a devida importância à aproximação e à vinculação. O modelo proibicionista-punitivo ainda é predominante nas ações educativas voltadas para a prevenção às drogas. Esse fenômeno resulta do resquício da popularização do discurso repressivo, de mais de dois séculos, alimentado pelo imaginário popular ocidental de que o consumo de drogas induz seus usuários à violência. 

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Na segunda metade do século XIX, tal tendência se consagrou como movimento político estruturado nos Estados Unidos, a partir da aliança entre as igrejas católica e protestante, voltada para o fim do comércio do álcool no país, por julgá-lo a causa da degradação física e moral dos cidadãos americanos. Parcela considerável da sociedade civil americana acreditava que banir o consumo do álcool tornaria o país econômica e politicamente mais forte. 

O ano 1920 foi o ápice desse modelo proibitivo com a aprovação da Lei seca. Diversos autores afirmam que o principal resultado dessa lei foi o fortalecimento das máfias e da venda clandestina de diferentes bebidas alcoólicas, dando início à internacionalização do crime organizado e consolidando a clandestinação do álcool e outros psicotrópicos considerados ilícitos. 

O consenso, cada vez maior, de que as políticas de “repressão” ou “demonização” do uso de drogas foram ineficazes tem favorecido o surgimento de outras propostas de prevenção, orientadas pela perspectiva da redução de danos, que envolvem um diálogo sobre o tema, principalmente com os jovens. 

Ao invés de reiterar o discurso da droga como algo essencialmente negativo, cabe promover um debate sobre os diferentes tipos de drogas e seus efeitos de acordo a quantidade e os contextos de usos. Várias ações cotidianas estão associadas a riscos, como dirigir carros, praticar esportes, viajar, comer e fazer sexo. O consumo de drogas também pode trazer danos, todavia, pode ocorrer dentro de relações sociais estáveis, não prejudiciais e integradas em múltiplas dimensões da vida dos sujeitos. 

O enfoque proibicionista carrega em si uma rotulagem sociocultural (maconheiro, maluco, delinquente, vagabundo, bandido, marginal etc.) que deprecia o indivíduo. Tal enfoque pode fomentar a segregação do usuário e seu isolamento do convívio social.

Falar abertamente sobre drogas desenvolve o senso crítico e a autonomia dos jovens, sem amedrontá-los. A redução de danos fundamenta-se nos princípios de pluralidade democrática, no exercício da cidadania e no respeito aos direitos humanos e de saúde. 

As ações educativas buscam promover a reflexão e o diálogo sobre o uso de diferentes tipos de drogas, legalizadas ou não, de forma circunstanciada e contextualizada. Orientada pela compreensão que parte dos usuários não consegue, não pode ou não quer interromper o consumo, procura soluções capazes de reduzir os eventuais prejuízos do uso. 

Parte do princípio que as pessoas vivem em contextos diversos de vulnerabilidade e que a fragilidade não é algo apenas individual, mas coletiva e socialmente construída. Algo muito importante para nós professores quando buscamos conversar com os alunos sobre o tema drogas, é não generalizar e colocar tudo num mesmo pacote. Como preconizado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais em Saúde, desde a década de 1990, não podemos disseminar o mito de que todas as drogas tem o mesmo malefício. 

Ao abordar o tema no contexto escolar, precisamos considerar que existem vários tipos de drogas, de formas de consumo, de quantidade e contexto de uso e de usuários, o que gera diferentes situações de vulnerabilidade ao uso abusivo. Explorar essa variedade de situações pode ser uma boa oportunidade de troca sobre as visões e experiências dos alunos. 

Frente aos argumentos apresentados, qual opção você considera mais dialógica e estimulante para abordar o uso de drogas? 

Referência: COELHO, F. J. F.; MONTEIRO, S. ABORDAGENS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO SOBRE DROGAS: PROIBICIONISMO VERSUS REDUÇÃO DE DANOS. Curso de atualização de professores Educação, Drogas e Saúde na escola. Laboratório de Educação em Ambiente e Saúde, Instituto Oswaldo Cruz, Fiocruz, Rio de Janeiro, agosto de 2017. Acesso em 12/11/2024. Link